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Promoção de migração ilegal majorada” em Conceitos

  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    no estado de defesa (art. 140 da CF/1988).O art. 141 da CF/1988 prevê que, ao cessar tanto o estado de sítio como o de defesa...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    de ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoDireitos de liberdade

    por um grupo de pessoas, como os direitos de reunião e de associação.- liberdade de ação profissional - que possibilita...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    possibilidade de produção de todas as provas acessíveis e em Direito admitidas, para fins de comprovação e demonstração...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida; II - impede alguém de se desligar de...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoDivulgação de segredo

    potencial de dano, seja de caráter patrimonial ou moral.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
  • ConceitoAbandono de incapaz

    O crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal, consiste na ação de “abandonar pessoa que...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz