JurisHand AI Logo
|

Proibições de decisão-surpresa” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

    O sujeito passivo é todo morador, sendo que, nas habitações coletivas, prevalece a decisão do superior hierárquico, quando...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoHipóteses

    Se o pedido de intervenção é feito por meio de requisição, a decisão do Presidente da República passa a ser vinculada, ou...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoPoder judiciário

    forma direta na realização de políticas públicas (judicialização da política) ou mesmo quando, por meio de uma decisão judicial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    As pessoas jurídicas podem se extinguir das seguintes formas.Convencional - por decisão dos membros da sociedade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    daquela situação para a sociedade.Assim, há uma preocupação genuína com os efeitos do processo e com o impacto daquela decisão...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    Presidência da República não configuram delitos do ofício e, portanto, se submetem à regra do art. 86, §4º, da Carta Suprema...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função