“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei1.777 de 19/12/1952
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.805 de 05/01/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.812 de 04/02/1953
Art. 19 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.775 de 19/12/1952
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.876 de 02/06/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Lei1.880 de 05/06/1953
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.987 de 25/09/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei13.859 de 15/07/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.