“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei3.254 de 02/09/1957
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.363 de 26/12/1957
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.509 de 30/12/1958
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.352 de 18/12/1957
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.787 de 02/08/1960
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.921 de 25/07/1961
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.934 de 07/08/1961
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.964 de 20/09/1961
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.