“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.808 de 08/05/2013
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.380 de 07/12/1976
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.335 de 31/05/1976
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.374 de 26/11/1976
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.379 de 07/12/1976
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.376 de 30/11/1976
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei6.409 de 29/03/1977
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.421 de 06/06/1977
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.