“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.998 de 21/05/1966
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.957 de 27/04/1966
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.978 de 12/05/1966
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.956 de 26/04/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.985 de 18/05/1966
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.959 de 27/04/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.971 de 11/05/1966
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.934 de 16/03/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.