“Processo legislativo” em Conceitos

ConceitoTráfico de drogas
Trata-se de norma penal em branco, isto é, que necessita de complementação legislativa na definição de drogas, atualmente...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Tráfico de drogas
ConceitoHipóteses de inelegibilidade
podem ser classificadas em absolutas e relativas.As absolutas referem-se ao impedimento eleitoral para qualquer cargo legislativo...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Hipóteses de inelegibilidade
ConceitoCompetências das forças armadas
constitucionais e da lei e da ordem não traz no seu bojo o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Forças armadas
- Competências das forças armadas
ConceitoCondições de procedibilidade
responsabilidade.Nas hipóteses de intervenção provocada, o pedido de auxílio pode vir de diferentes fontes (p. ex., do Poder Legislativo...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Condições de procedibilidade
ConceitoTeletrabalho
Estado Social voltado à redução das desigualdades sociais, objetivo este que busca realizar por meio de políticas legislativas...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Teletrabalho
ConceitoEmpregador
e, a depender da espécie, pode ser regida pela própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por disposições legislativas...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Conceitos do Direito do Trabalho
- Partes
- Empregador
ConceitoSalário mínimo
obra das camadas mais enfraquecidas da sociedade durante a Revolução Industrial, pretendendo, por meio de políticas legislativas...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor
O mercado de consumo, com seus processos de distribuição de riqueza, demanda uma regulamentação específica para equilibrar...
- Consumidor
- Fundamentos do Direito do Consumidor