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Princípios fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoMinistério público

    Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de reconciliação política-social, prevê o acesso à Justiça como direito fundamental...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoSalário mínimo

    os trabalhadores (MARTINS, 2021).Sobre seu desenvolvimento, tem-se que é seara fortemente inspirada pelos direitos fundamentais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoCondições apropriadas

    Trabalho (arts. 154 a 201) Para que a proteção garantida de forma individual ao trabalhador surta o efeito esperado, é fundamental...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Conforto térmico
    • Condições apropriadas
  • ConceitoAdicional de Férias

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias
  • ConceitoRecursos em espécie

    cometidos em instâncias inferiores possam ser corrigidos por tribunais superiores, servindo, portanto, como reflexo dos princípios...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie