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Princípios e diretrizes” em Conceitos

  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    a referido direito, a Constituição Federal reconhece e cria instituições - de direito público e privado - cujo principal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    vinculam os demais órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, direta ou indireta.Por fim, também é preciso destacar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoAgências reguladora

    serem integrantes da Administração Pública lato sensu, as agências também devem observar os princípios que orientam a atividade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoCompetências

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoDescentralização

    o interesse público que lhes havia sido confiado (BINENBOJM, 2014).A fim de tornar reais os princípios da eficiência e segurança...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    de princípios tais como da eficiência e segurança administrativa, a descentralização administrativa passou a permitir o...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    A licitação é a expressão prática dos princípios da isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF), eis...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio