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Princípios e diretrizes” em Conceitos

  • ConceitoDireito adquirido

    Nesse sentido, o direito à fruição de férias anuais e remuneradas decorre do reconhecimento da necessidade de concessão ao...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido
  • ConceitoDireito comparado

    No mais, também regula alguns aspectos da Justiça do Trabalho (observadas as diretrizes fixadas na Constituição Federal)...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Direito comparado
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    atribuídos ao indivíduo enquanto pessoa.Quanto à perspectiva objetiva, resulta do significado dos direitos fundamentais como princípios...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    interesses difusos e coletivos.- Quarta dimensão: direito à democracia, informação e pluralismo (Paulo Bonavides) ou proteção...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    igualitário, capaz de garantir e promover os direitos de todos.Exemplo direto do princípio constitucional de acesso à justiça...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    a direito próprio devidamente analisada e resolvida por órgão dotado de poder jurisdicional.Corolário lógico deste princípio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Características dos direitos de personalidade
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade