Busca AIConceitosTodas as Áreas“Princípios e diretrizes” em ConceitosConceitoPrincípios da administração públicalegais previamente fixados (p. ex., art. 37, da CF) e, principalmente, os princípios orientadores e específicos da sua função.Os...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaConceitoPrincípio da ampla defesae a ampla defesa.O doutrinador Guilherme Nucci define o princípio como o direito a “amplos e extensos métodos” que garantem...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaConceitoPrincípio do juiz naturalO princípio do juiz natural guarda relação com dois incisos do artigo 5º da Constituição Federal: LIII: “ninguém...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do juiz naturalConceitoPrincípio da verdade realPor isso, não cabe ao juiz alcançar a verdade objetiva dos fatos.O que se intenta com o princípio é extrair ao máximo das...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da verdade realConceitoPrincípio da presunção de inocênciaE não só isso: o processo deve ter ocorrido de forma livre de vícios, respeitando sempre o devido processo legal E garantindo...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da presunção de inocênciaConceitoPrincípio da imparcialidade do juizcausas de suspeição, hipótese em que há motivos de incapacidade subjetiva do juiz.Para o autor Norberto Avena (2021), o princípio...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da imparcialidade do juizConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidadenos princípios gerais do Direito, obrigações naturais, ideais sociais almejados e outros aspectos e conjecturas que formam...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeEvolução e transformação do princípio da legalidadeConceitoPrincípios do ministério públicoos limites definidos na lei de diretrizes orçamentárias).ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoPrincípios do ministério público12345...152