Busca AIConceitosTodas as Áreas“Princípios do ministério público” em ConceitosConceitoDefensoria públicaTal como ocorre com o Ministério Público, e a fim de garantir a independência indispensável ao exercício da sua função, à...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaDefensoria públicaConceitoCritériosda supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Com este princípio como norte, o serviço público...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosConceitoModalidades de descentralização administrativamas a titularidade do serviço permanece com o Poder Público conservando a titularidade do serviço (MEIRELLES).AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades de descentralização administrativaConceitoClassificação das pessoas jurídicasindireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisClassificação das pessoas jurídicasConceitoReceber Serviço Adequadopúblico se dá de forma mais evidente pela realização de um serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade de...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço AdequadoConceitoDescumprimentoTambém no Enunciado nº 24 da Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério Público de...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalDescumprimentoConceitoResolução de Disputassuperior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts.AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoResolução de DisputasConceitoIndiciado solto conforme o cppAs prorrogações serão realizadas diretamente pela autoridade policial e Ministério Público, sem intervenção do juízo, desde...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado solto conforme o cpp1...737475...97