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Princípios do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoMoralidade administrativa

    Poder Público à lei, bem como de se evitar abusos e coações a particulares.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    próprio magistrado.Nesta toada, o princípio da primazia da decisão do mérito se coaduna com a necessidade de simplificação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    (p. ex., do devido processo legal, isonomia processual e ampla defesa), o princípio do contraditório (art. 5º, LIV e LV)...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    Na condição de corolário lógico do princípio do devido processo legal, o conteúdo primário do princípio da ampla defesa assegura...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    A vedação à decisão-surpresa é, pois, uma reafirmação do trinômio sobre o qual repousa o atual princípio do contraditório...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoSegurança jurídica

    a manutenção e preservação das indispensáveis segurança jurídica e estabilidade processual, estas resguardadas pelo princípio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoDever de auxílio

    valores constitucionais que antes, pela carga principiológica, não eram facilmente realizados no processo.Neste cenário o princípio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoConfissão

    É considerada um meio de prova, utilizado pelo juiz como forma de obter a verdade dos fatos.O artigo 197 do Código de Processo...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão