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Princípios do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoDiversidade da base de financiamento

    da solidariedade, tem-se que todos os segmentos sociais — Poder Público, empregadores e empregados — devem contribuir com...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Diversidade da base de financiamento
  • ConceitoAto obsceno

    público, ou aberto ou exposto ao público) por suposta afronta ao princípio da reserva legal (art. 5º, inc.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno
  • ConceitoOrigem Histórica

    Além disso, o art. 170 da Constituição estabelece que a atividade econômica deve respeitar princípios como defesa do consumidor...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoSegurança jurídica

    divisão do poder.Estes princípios podem ser encontrados de forma explícita ou implícita na Constituição Federal (art. 37...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoIgualdade processual

    intuito dos princípios elencados e, notadamente, do princípio da paridade de armas, é colocar as partes litigantes em condição...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoMoralidade administrativa

    Poder Público à lei, bem como de se evitar abusos e coações a particulares.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    próprio magistrado.Nesta toada, o princípio da primazia da decisão do mérito se coaduna com a necessidade de simplificação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    (p. ex., do devido processo legal, isonomia processual e ampla defesa), o princípio do contraditório (art. 5º, LIV e LV)...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio