Busca AIConceitosTodas as Áreas“Princípios da administração pública” em ConceitosConceitoComissões permanentes e termporáriasser exercido de forma concentrada, com a centralização de todas as funções e poderes em apenas um grupo ou pessoa.O princípio...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesComissões permanentes e termporáriasConceitoProteção ContratualA boa-fé objetiva passa a ser princípio estruturante das relações contratuais de consumo, impondo deveres anexos de lealdade...ConsumidorProteção ContratualConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídioe imparcialidade do cargo (p. ex., assumir outro cargo na Administração Pública), deixando de priorizar o interesse público...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídioConceitoCompetências exclusivasadministração indireta.- Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências exclusivasConceitoSuperior tribunal de justiçabem como pela uniformização da jurisprudência sobre tais temas, ao STJ compete a administração da Justiça Federal, função...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaConceitoRegras para Comércio Eletrôniconormas já existentes, em conformidade com o princípio da proteção integral ao consumidor.É nesse contexto que o Decreto...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoConceitoCaracterísticas do inquérito policialprática de um delito, exceto em casos de ação penal pública condicionada à representação ou delitos de ação penal privada...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialConceitoVoto direto, secreto e universalDemocracia e decorre diretamente do previsto no parágrafo único do art. 1º da CF/1988, que traz o princípio de que todo...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosVoto direto, secreto e universal1...798081...85