Busca AIConceitosTodas as Áreas“Princípios da administração pública” em ConceitosConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticosna prática de determinadas infrações penais, como crimes contra a economia popular, contra o meio ambiente e a saúde pública...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticosConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério públicopercentuais ou custas processuais.- Exercer a advocacia. - Terem participação em sociedade comercial.- Exercer outra função pública...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoGarantias e vedações dos membros do ministério públicoConceitoCompetências privativasprofunda ligação com o seu dever de fiscalização do Poder Executivo, bem como com sua capacidade de autorregulação/administração...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoCondições de procedibilidadeSe os danos decorrerem do exercício regular da sua administração, a eventual responsabilidade será do Município intervido.Findo...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosCondições de procedibilidadeConceitoAspectos introdutóriosCabe destacar que, independentemente da competência ser ou não nacional, impera o princípio da cooperação internacional processual...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosConceitoMinistério públicoJustiça, o Ministério Público teve suas atribuições revistas e melhor delimitadas, sendo parte atribuída à Defensoria Pública...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoConceitoÓrgãos e composição dos tribunaisJustiça Eleitoral, competindo-lhe não só toda a administração da Justiça Eleitoral como também a organização e fiscalização...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoDireitos de primeira dimensãoAs declarações de direitos do final do século XVIII começaram a estabelecer a distinção entre liberdade pública,...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisTipologia dos direitos fundamentaisDireitos de primeira dimensão1...7879808182
