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Princípios da administração pública” em Conceitos

  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    seus agentes/entes.Tal noção é decorrência direta do princípio da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    desempenhada, aos princípios que regem a Administração Pública e aos valores erigidos na Constituição Federal.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    verdade, revelam os objetivos da Administração Pública federal, estadual e municipal.Já no art. 24 encontram-se as competências...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoEdificações

    Assim, é Constituição Federal que se encontra o princípio da estrutura normativa dos conceitos de medicina e segurança do...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Edificações
  • ConceitoTeoria da imprevisão

    possível, o valor real da prestação".A possibilidade de o Estado-Juiz atuar em favor da parte se dará quando, por fatos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Teoria da imprevisão
  • ConceitoFontes

    os princípios e normas gerais do Direito.Para além dessas fontes comuns, o Direito do Trabalho também possui algumas fontes...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
  • ConceitoEquiparado a empregador

    relação de emprego o empregado (art. 3º, da CLT) e o empregador (art. 2º, da CLT).

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Equiparado a empregador
  • ConceitoIluminação

    dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho, como na Consolidação das Leis do Trabalho e suas pormenorizadas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Iluminação