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Princípios da administração pública” em Conceitos

  • ConceitoLegalidade material

    é possível dizer que o princípio da legalidade exige da norma observância total à Constituição Federal, seja no âmbito...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoAcento constitucional

    da ampla defesa um dos mais atingidos.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoExceções à publicidade

    garantia do direito de informação, é preciso lembrar que o princípio da publicidade não é absoluto e admite restrições,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoDuração razoável do processo

    chegavam ao seu fim, a efetividade do provimento jurisdicional outrora postulado era ínfima, eis que, durante o decorrer da...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoBeneficiários

    são aqueles que possuem um vínculo familiar com os segurados e podem acessar benefícios por meio desse vínculo (art. 10, da...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Beneficiários
  • ConceitoBenefícios

    Os benefícios previdenciários representam um mecanismo de proteção social destinado aos trabalhadores da iniciativa...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
  • ConceitoDependentes

    reconhecer como dependentes aqueles indivíduos aos quais o segurado provê sustento, refletindo a natureza substitutiva da...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoDefinição dos contribuintes

    A definição de contribuintes da Previdência Social abrange a classificação dos segurados em duas categorias principais...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes