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Princípios constitucionais do processo civil” em Conceitos

  • ConceitoMáquinas e equipamentos

    Na hipótese, o instrumento normativo pertinente é a Portaria do nº 3.214/78, NR–12, do Ministério do Trabalho.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Máquinas e equipamentos
  • ConceitoPrevenção da fadiga

    Isto porque o cansaço excessivo, aliado ou não a outras questões físicas do empregado e até mesmo peculiaridades do ambiente...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Prevenção da fadiga
  • ConceitoCondições apropriadas

    e XXVIII, bem como arts. 193 e 196), e, mais detalhadamente, na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201) do ponto...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Iluminação
    • Condições apropriadas
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    modelo federativo, razão pela qual sua modificação depende se processo normativo específico e que não pode versar sobre...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoNormas gerais de tutela do trabalho

    daquelas orientadoras do Processo Civil, cuja aplicação é meramente subsidiária (art. 8º, §1º, da CLT).Contudo, o objeto...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
  • ConceitoCrimes contra a organização do trabalho

    Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    a transação penal, a suspensão condicional do processo e a delação premiada.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoIndiciados soltos nos inquéritos da polícia federal

    Processo Penal.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciados soltos nos inquéritos da polícia federal