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Princípios” em Conceitos

  • ConceitoCritérios

    Com base nos princípios da isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF), a licitação nada mais é do...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoAssédio sexual

    relação professor(a) e aluno(a) por não haver a configuração do vínculo de emprego, cargo ou função, em consonância ao princípio...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Assédio sexual
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    todos os casos, compete ao juiz delinear os parâmetros para a indenização decorrente do abuso de direito, segundo os princípios...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    12.653/12, fruto de um caso de grande repercussão midiática, o tipo penal recebe críticas doutrinárias por ferir o princípio...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoRoubo qualificado

    Tema de Repercussão Geral do STF - RE 1297884/DF TeseEm respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo qualificado
  • ConceitoPlanos de benefícios da previdência social

    A diversidade da base de financiamento também é um princípio essencial, onde diversas fontes contribuem para a sustentabilidade...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
  • ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual

    descrito no art. 218-C do Código Penal, tipifica-se apenas essa, por se tratar de previsão mais gravosa, em obediência ao princípio...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
    • Registro não autorizado da intimidade sexual
  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    vigente, a qual tem por principal fundamento a Carta Constitucional, notadamente, os dispositivos que dispõe sobre os princípios...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos