“Princípio da primazia da realidade” em Conceitos
- ConceitoGarantias e vedações
autogoverno: ao Poder Judiciário é garantido o direito de eleger seus órgãos diretivos, de organizar suas secretarias, de realizar...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Regime jurídico dos magistrados
- Garantias e vedações
- ConceitoPerda de mandato
dos Deputados e Senadores (art. 54, CF).Tais comandos buscam garantir ao congressista independência e segurança para realizar...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Perda de mandato
- ConceitoDevido processo legal processual
O processo é, pela mais recente legislação processual, um instrumento a favor de um processo justo e apto a realizar direitos...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Devido processo legal
- Devido processo legal processual
- ConceitoPenal ou civil
civil e penal (arts. 92 a 94, CPP).Por fim, a sentença penal condenatória é título executivo extrajudicial e deve ser realizada...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Espécies
- Penal ou civil
- ConceitoPoderes
do feito, devendo analisar as peças processuais, convocar as partes a participar do processo, realizar a instrução probatória...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Poderes
- ConceitoRegistro
dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS, 2021).No campo prático, o Direito do Trabalho realiza...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Quadro de horário
- Registro
- ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
instituindo sistema jurídico moderno e igualitário, capaz de garantir e promover os direitos de todos.Exemplo direto do princípio...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Constituição e processo
- Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
- ConceitoPrazos específicos no CDC
específicos previstos no CDC não são números inertes, mas refletem um projeto normativo comprometido com a efetivação do princípio...
- Consumidor
- Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
- Prescrição e Decadência
- Prazos específicos no CDC