Busca AIConceitosTodas as Áreas“Princípio da primazia da realidade” em ConceitosConceitoOportunidadeO princípio da oportunidade estabelece que, embora a promoção da Ação Penal seja como regra obrigatória, ela poderá...Processo PenalAção penalPrincípiosOportunidadeConceitoIndivisibilidadeTal princípio não se aplica às Ações Penais Públicas, uma vez que já são pautadas pelo princípio da obrigatoriedade.Processo PenalAção penalPrincípiosIndivisibilidadeConceitoOficialidadeO princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado...Processo PenalAção penalPrincípiosOficialidadeConceitoValor das anotaçõesda primazia da realidade.TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoIdentificação profissionalDocumentação do empregadoValor das anotaçõesConceitoIndisponibilidadeDeste modo, o princípio da indisponibilidade veda o abandono ao processo ou a desistência no curso da ação penal.Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoContraditóriocomo resultado final um julgamento totalmente injusto e alheio à realidade dos fatos e/ou dos anseios dos litigantes.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioConceitoIntranscêndenciaA intranscendência da ação penal, também chamado de princípio da pessoalidade, veda a aplicação da pena a quem não...Processo PenalAção penalPrincípiosIntranscêndenciaConceitoVacânciaem atenção ao princípio da isonomia (art. 37, II, da CF, e arts. 11 e 12, da Lei nº 8.112/90).Concluído o certame, o candidato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoVacância1...383940...81
