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Princípio da primazia da realidade” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    Administração Pública.Ou seja, além de estar sujeita às limitações impostas pelo princípio da legalidade administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoComeço da existência legal

    políticos, além do registro civil, deverão realizar a inscrição no Tribunal Superior Eleitoral para fins de reconhecimento...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoIntervenção da união dos estados

    A intervenção é meio excepcional de proteção do próprio pacto federativo, permitindo, temporariamente, a quebra do princípio...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
  • ConceitoMoralidade administrativa

    administrativo haja em discordância com este princípio, é possível a sua responsabilização tanto no âmbito administrativo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público (princípio...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoSegurança jurídica

    a manutenção e preservação das indispensáveis segurança jurídica e estabilidade processual, estas resguardadas pelo princípio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    entes federativos, observada eventual normativa geral já existente e que tenha sido editada pela União.Em atenção ao princípio...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoConceitos do Direito do Trabalho

    aquele entre as espécies de Justiça Especializada que, integrando o ramo do direito privado, é a quem compete a regulação da...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho