Busca AIConceitosTodas as Áreas“Princípio da insignificância” em ConceitosConceitoRoubo e extorsãoda insignificância.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoConceitoOportunidadeO princípio da oportunidade estabelece que, embora a promoção da Ação Penal seja como regra obrigatória, ela poderá...Processo PenalAção penalPrincípiosOportunidadeConceitoFurto minorado ou privilegiadoda insignificância, vez que aqui o valor é pequeno mas não insignificante.PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto minorado ou privilegiadoConceitoFurto simplesPor ser um bem disponível, por construção jurisprudencial e doutrinária, se consagrou o princípio da insignificância...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesConceitoIndisponibilidadeDeste modo, o princípio da indisponibilidade veda o abandono ao processo ou a desistência no curso da ação penal.Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoIntranscêndenciaA intranscendência da ação penal, também chamado de princípio da pessoalidade, veda a aplicação da pena a quem não...Processo PenalAção penalPrincípiosIntranscêndenciaConceitoPublicidadepreceitos do Estado Democrático de Direito.Isto porque, ao tornar regra a publicidade dos atos estatais, o princípio da...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeConceitoObrigatoriedadeO princípio da obrigatoriedade estabelece que o Ministério Público possui a obrigação de oferecer a denúncia sempre...Processo PenalAção penalPrincípiosObrigatoriedade1...373839...62
