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Princípio da boa-fé e da confiança” em Conceitos

  • ConceitoIndisponibilidade

    solicitar a absolvição do acusado, em observância aos princípios da objetividade, impessoalidade e legalidade.O princípio...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoIntranscêndencia

    A intranscendência da ação penal, também chamado de princípio da pessoalidade, veda a aplicação da pena a quem não...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoMudança de paradigma do aspecto relacional do processo

    passa a se organizar dentro uma estrutura pautada no diálogo, na boa- e na lealdade processuais, pressupostos estes que...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Mudança de paradigma do aspecto relacional do processo
  • ConceitoDever de auxílio

    pelo bom andamento dos autos, com base nos pilares da boa- processual e da lealdade processual.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoPublicidade

    fiscalização da necessária imparcialidade e isenção do magistrado.Na Constituição Federal, o princípio da publicidade está...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    pela boa-, bons costumes e pela função social e econômica não pratica ato ilícito.- Estado de necessidade - destruir ou...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoObrigatoriedade

    O princípio da obrigatoriedade estabelece que o Ministério Público possui a obrigação de oferecer a denúncia sempre...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
  • ConceitoIndivisibilidade

    Tal princípio não se aplica às Ações Penais Públicas, uma vez que já são pautadas pelo princípio da obrigatoriedade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade