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Primazia do julgamento do mérito recursal” em Conceitos

  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    das licitações os seguintes princípios:- Preço da proposta vencedora da licitação- Equilíbrio econômico-financeiro- Julgamento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoElementos

    Enfim, é o julgamento propriamente dito do litígio.- (v) Executio: refere-se à possibilidade do órgão jurisdicional executar...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Elementos
  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    Quando ocorrido o inadimplemento da obrigação de fazer (recusa ou mora) e esta puder ser cumprida por terceiro (portanto,...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
  • ConceitoJuiz natural

    pretende-se não só evitar a constituição e funcionamento de tribunais extraordinários ou de exceção, como a condução de julgamentos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Juiz natural
  • ConceitoCritérios

    edital: garantir a validade e a existência do instrumento convocatório; e- Critérios de julgamento: assegurar que a escolha...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoPoderes

    (quando for o caso) e proferir o julgamento sobre o caso, dando a este o Direito correto.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    /93, de 07 de março de 1973, e, hoje, figura no art. 102, §1º, da CF.A a análise e julgamento da ADPF também é de competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    Assim, também cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para análise e julgamento da ADC.Contudo, enquanto a ADIn...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade