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Primazia do julgamento do mérito recursal” em Conceitos

  • ConceitoAdicional de Férias

    do momento do descanso (art. 76, da Lei nº 8.112/1990).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias
  • ConceitoAjuda de Custo

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoGratificações e Adicionais

    Pensando no pleno atendimento do interesse público por meio do exercício da atividade administrativa stricto sensu...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais
  • ConceitoIndenização de Transporte

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoFunções do ministério público

    Estado, hoje tal atribuição já não prevalece, sendo aquele um órgão muito relacionado à advocacia da sociedade do que do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    do Ministério Público: órgão de inspeção e regularização do Ministério Público Estadual (art. 13, da LC/40).Além dos órgãos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    da solidariedade.Sergio Cavalieri Filho manifesta entendimento no sentido da necessidade de tal medida para que um julgamento...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral