JurisHand AI Logo

Primazia da decisão de mérito” em Conceitos

  • ConceitoAdicional por Tempo de Serviço

    Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).Como forma de proteção da independência e imparcialidade indispensáveis ao...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Tempo de Serviço
  • ConceitoMotivo de afastamento do cônjuge ou companheiro

    da modalidade de licença por prazo indeterminado e sem remuneração.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
  • ConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual

    da sociedade, em razão de contemplarem essencialmente a moral e os bons costumes.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    público é prova da prevalência de um interesse maior, já que cuida de “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    em consonância com os princípios da veracidade, da lealdade e da transparência.A publicidade, enquanto ferramenta de indução...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    A separação de poderes foi erigida à condição de princípio fundamental da Constituição Federal de 1988 e do próprio...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoO empregado tripulante

    será estipulado pelo empregador, de acordo com os interesses da empresa e extensão do período concessivo (art. 136, da CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
    • O empregado tripulante
  • ConceitoContratação por tempo determinado via direta

    feita, um dos pilares das relações de trabalho é o princípio da continuidade da relação de emprego, razão pela qual compreende-se...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo determinado via direta