“Primazia da decisão de mérito” em Conceitos

• ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

  São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

  • Constitucional
  • Organização dos poderes
  • Poder legislativo
  • Processo legislativo
  • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
• ConceitoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

  pela Constituição Federal de 1937, o que contrasta com a atual previsão do artigo 5ª da Constituição Federal de 1988.

  • Penal
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
• ConceitoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem

  Trata-se de crime comum.

  • Penal
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem
• ConceitoInvasão de dispositivo informático

  A expressão programa de computador se encontra definida no artigo primeiro da Lei n. 9.609 de 1998.

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
  • Invasão de dispositivo informático
• ConceitoViolação de domicílio qualificado

  socorro, em razão da maior vulnerabilidade da vítima e da maior probabilidade de dano.- com o emprego de violência ou de...

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
  • Violação de domicílio qualificado
• ConceitoExcludentes de tipicidade

  O texto legal estabelece duas hipóteses de excludente de tipicidade, que são:- a intervenção médica ou cirúrgica...

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a liberdade pessoal
  • Constrangimento ilegal
  • Excludentes de tipicidade
• ConceitoViolação de direito autoral

  dois anos e necessitam, para sua configuração, da presença do elemento subjetivo especial consistente na finalidade de obter...

  • Penal
  • Crimes contra a propriedade imaterial
  • Crimes contra a propriedade intelectual
  • Violação de direito autoral
• ConceitoDano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

  valor artístico, arqueológico ou histórico".Tal delito foi revogado tacitamente pelo art. 62, II, da Lei N. 9.605/98 (Lei...

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Dano
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

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