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Primazia da decisão de mérito” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal processual

    ampla defesa, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões, entre muitos outros).Das ramificações reconhecidas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoRequisitos

    nos termos da Lei nº 8.112/90.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos
  • ConceitoTeoria geral das obrigações

    como leciona TATURCE (2021), também à teoria geral da responsabilidade civil, Direito de Empresa e Direito de Família.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
  • ConceitoDisposições gerais

    existência legal, responsabilidade jurídica e desconsideração da personalidade jurídica.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
  • ConceitoLesão

    da lesão:- Evidente desproporção entre a prestação assumida e contraprestação recebida.- Inexperiência da parte lesada ou...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Lesão
  • ConceitoHomicídio

    A doutrina diverge sobre o início e o fim da vida a ser considerado para fins de homicídio, predominando que a vida se inicia...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    resultaram no constitucionalismo, são: a afirmação da supremacia do indivíduo; a necessidade de limitação do poder dos...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoAção penal

    procedência ou não da pretenção” (PACELLI, 2021a, p. 180).

    • Processo Penal
    • Ação penal