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Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional” em Conceitos

  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    Veja-se que a competência para legislar de forma geral permanece com a União, devendo a legislação complementar deixar claro...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoTipos

    Adicionais(c.1) Adicional de férias(c.2) Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosa(c.3) Adicional...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    do Estado (art. 197 e 198, da CF), a iniciativa privada pode participar da efetivação do direito à saúde de forma complementar...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoCaracterização

    empregado também deixa de fazer jus ao recebimento do adicional (Súmula nº 80, do TST).Além dos agentes nocivos à saúde,...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
    • Caracterização
  • ConceitoAssistência social

    constitucional, a seguridade social se divide em (arts. 193 a 203, CF): (i) saúde; (ii) assistência social; e (iii) previdência...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoRedistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho

    de uma atividade laborativa, independentemente da sua complexidade ou mesmo da experiência do profissional envolvido, é, por...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
    • Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho
  • ConceitoTrabalho contínuo

    4h do dia seguinte (art. 7º, da Lei nº 5.889/1973).Aqueles que laboram em jornada noturna têm direito à percepção do adicional...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho contínuo
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas