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Prescrição da ação de revisão” em Conceitos

  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    coisa.- Implica a existência de uma prestação positiva.- A ação cabível é de natureza real.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    redução da liberdade de locomoção.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoDireitos de liberdade

    que demandam exercício coletivo, por um grupo de pessoas, como os direitos de reunião e de associação.- liberdade de ação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
  • ConceitoIndenização de Transporte

    pelo servidor que, no interesse da Administração Pública e da sua função, utiliza meios próprios de locomoção para execução...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte
  • ConceitoPerda de mandato

    A provocação para votação da perda do mandato deverá vir da Mesa da casa ou de partido político com representação no Congresso...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    de Estado ou de titulares de órgãos diretamente vinculados à Presidência da República para prestar informações sobre assunto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias no caso de indiciado solto, prazo que poderá ser duplicado a requerimento da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias no caso de indiciado preso, prazo que poderá ser duplicado a requerimento da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos