“Prescrição da ação de revisão” em Conceitos
- ConceitoBens da união
O mar territorial inclui o subsolo e espaço aéreo correspondentes, nos termos da Lei nº 8.617, de 04 de janeiro de 1993.
- Constitucional
- Organização do estado
- União
- Bens da união
- ConceitoJulgamento da Licitação
outro grupo de pessoas (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Dentro desta...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Critérios
- Julgamento da Licitação
- ConceitoPrincípios da administração pública
CF) e, principalmente, os princípios orientadores e específicos da sua função.Os princípios, como é sabido de estudos anteriores...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- ConceitoCaducidade
as hipóteses de término, com ou sem culpa do concessionário (art. 35, da Lei nº 8.987/1995).Na caducidade (art. 38, da Lei...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Caducidade
- ConceitoEncampação
de um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Neste sentido...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Encampação
- ConceitoReversão
de um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).À luz deste...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Reversão
- ConceitoProteção da confiança
4 de setembro de 1942).O princípio da confiança é, portanto, a tradução da necessidade de se proteger o particular que, de...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Proteção da confiança
- ConceitoSoberania
ação sobre o território onde atua determinada soberania.
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Fundamentos da república federativa do brasil
- Soberania