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A Doutrina brasileira diverge quanto ao tratamento da simulação.
CLT).Frisa-se que o se chama de livro de registro de empregados pode, na verdade, ser uma ficha ou um sistema eletrônico...
Esta pode dar-se pela chamada reserva legal (por normas infraconstitucionais) ou pelo cotejo com outros direitos previstos...
ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Um agente público pode...
As águas podem ser públicas ou privadas, desde que alheias.
podem ser coisas corpóreas (por exemplo, veículo, casa, jóias) e coisas incorpóreas (por exemplo, direitos de crédito).O...
das obrigações, cabendo à doutrina identificá-las.A doutrina ensina que, no âmbito jurídico, as fontes das obrigações podem...
Ou seja, não se poderá considerar paga uma dívida ainda vincenda, em detrimento de outra já vencida e segundo a ordem de...