Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
ser classificados da seguinte forma:- Bens de uso geral ou comum do povo - são aqueles destinados ao uso da população em...
do empregador, no qual podem ser encontrados todos os dados funcionais mais relevantes dos empregados (art. 41, da CLT).
Por força da lei, caberá ao credor comprovar que o devedor teve ciência da implementação da condição.Por fim, importante...
32 a 34), e pode ser compreendida como exercício do poder-dever de fiscalização do ente público, com vistas à realização...
Todos os órgãos da instância superior e inferior do Poder Judiciário estão previstos nos arts. 101 a 126, da Constituição...
Gera uma obrigação de não fazer por parte do Poder Público, ou seja, é a proibição da censura que garante a liberdade de...
De acordo com o esquema da divisão das atividades estatais proposto pela separação de poderes (art. 2º, da CF),...
tenha pago a integralidade, este poderá exigir a totalidade da dívida do avalizado ou a proporção que cabia ao co-avalista.Se...