Seguindo a tripartição de funções oriunda da aplicação do princípio da separação de poderes, a atividade jurisdicional...
motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá...
certas garantias constitucionais ocorre pela necessidade de defesa da ordem pública, momento em que o Executivo assume poderes...
é colocar a vítima na situação em que estaria caso o ato ilícito não tivesse sido praticado.As obrigações de indenizar podem...
representado é obrigado a satisfazer todas as obrigações assumidas pelo representante, se este atuou dentro dos limites dos poderes...
titularidade do serviço público é sempre da Administração Pública, porém, e por questões de eficiência, a sua execução pode...
Da leitura combinada dos dispositivos constitucionais e processuais aplicáveis, à jurisdição é porção do poder estatal...
Em caso de solidariedade ativa, um credor poderá, inclusive, perdoar a integralidade da dívida.