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Poder legislativo” em Conceitos

  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    No entanto, o agente que incorrer em erro na apuração da situação de legítima defesa poderá ser responsabilizado civilmente...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoDireitos de liberdade

    Esta pode dar-se pela chamada reserva legal (por normas infraconstitucionais) ou pelo cotejo com outros direitos previstos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
  • ConceitoNomeação

    ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Um agente público pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoNexo de causalidade

    o dano que for consequência de um ato ilícito.Quando o efeito danoso foi produzido por um fato simples, o nexo causal pode...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
  • ConceitoRedução a condição análoga à de escravo

    O delito é de ação vinculada e pode ser cometido mediante qualquer das condutas descritas no caput.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Redução a condição análoga à de escravo
  • ConceitoPrivilegiadoras ou minorantes

    no caso de dilação temporal relevante.Havendo a incidência de tal minorante ou sendo as lesões recíprocas, o magistrado pode...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Privilegiadoras ou minorantes
  • ConceitoExtorsão indireta

    Penal e consiste na ação de “exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão indireta
  • ConceitoColaboração para o tráfico

    A ação de colaborar pode ser realizada repassando informações, avisando sobre a chegada da polícia etc.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Colaboração para o tráfico