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Poder legislativo” em Conceitos

  • ConceitoQuitação

    direito positivado pelo art. 319 do Código Civil que estabelece que “O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Quitação
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    privação temporária dos direitos políticos, ou seja, cessando o fato ocasionador, retomam-se os respectivos direitos.Cabe ao Poder...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    ordem constitucional, sendo responsáveis por direcionar ações positivas dos poderes públicos, funcionando como limite do poder...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoProteção Administrativa

    transportes e saúde suplementar, estabelecendo normas técnicas, supervisionando a prestação de serviços públicos e exercendo poder...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    se vê nas empresas públicas, as sociedades de economia mista são constituídas com capital público e privado, contudo, o poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoAutarquias

    Uma vez constituídas, as autarquias dispõem de poder de autogestão e administração, bem como patrimônio próprio (art. 5º,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoPressupostos do dever de indenizar

    A exceção encontra-se nos casos de responsabilidade civil objetiva previstos expressamente no diploma legislativo.- Relação...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    passa a ser uma relação civil qualquer e, por via de consequência, regida pelo Código Civil ou por outro instrumento legislativo...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo