Busca AIConceitosTodas as Áreas“Poder judiciário” em ConceitosConceitoIndelegabilidadeJudiciário decorrem diretamente da Constituição Federal (arts. 92 a 126) e não podem ser delegadas ou declinadas (MONTENEGRO...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosIndelegabilidadeConceitoCondições de procedibilidade(p. ex., do Poder Legislativo ou Poder Judiciário), por meio de requisições (intervenção vinculada) ou solicitações (intervenção...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosCondições de procedibilidadeConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssimaA obrigação de fazer poderá ser personalíssima (intuitu personae, ou imaterial ou infungível) quando convencionado...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de fazerObrigação de fazer personalíssima e não personalíssimaConceitoOrganização do estadoJudiciário independentes e fortemente atuantes, inclusive para fins de equilíbrio nas funções do Poder Executivo.ConstitucionalOrganização do estadoConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídiomodelo Federativo que todos os entes federados sejam independentes e autônomos, inexistindo entre eles qualquer relação de poder...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídioConceitoDeveres do estado relacionados ao desportoadministrativo bastante específico, mas indispensável ao acesso ao Poder Judiciário, eis que a habilitação de eventual demanda...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoDesportoDeveres do estado relacionados ao desportoConceitoSoberaniaestão sempre sujeitos ao seu poder soberano, havendo mesmo inúmeras hipóteses em que esse poder é exercido além dos limites...ConstitucionalPrincípios fundamentaisElementos e fundamentos da república federativa do brasilFundamentos da república federativa do brasilSoberaniaConceitoGarantia a não autoincriminaçãopara o réu, posto que este não poderá ser coagido à produção de prova contra si.Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaGarantia a não autoincriminação1...151617...99