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Poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoSaúde

    Pensando na natureza do direito à saúde, esta comporta duas vertentes distintas: (i) negativa, no sentido do indivíduo poder...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    escolas, entidades desportivas e associações, cuja autonomia de organização e funcionamento devem ser respeitadas pelo Poder...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoControle ou tutela

    das ações da Administração Pública direta deve ser feito pela própria (princípio da autotutela), eis ser esta dotada do poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoSegurança jurídica

    A fim de garantir que o Poder Público se manterá dentro da esfera da legalidade, deixando de agir de forma abusiva e arbitrária...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico

    O constituinte originário compreendeu que, diante da sociedade de consumo de massa, o consumidor se encontra em situação...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
    • Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico
  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    confissão estaria violando o princípio da não auto incriminação e presunção de inocência, uma vez que esta inclusive poderá...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoPrincípio da proteção

    dos trabalhadores à categoria de direitos sociais fundamentais (art. 7º, CF), reforçando o compromisso do legislador constituinte...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoRegime de previdência privada

    Maior.Logo, o sistema previdenciário vigente é misto, sendo que, enquanto o regime geral da previdência social é regido pelo Poder...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada