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Poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    No caso da saúde, cabe ao Poder Público garantir acesso a um serviço universal e gratuito de saúde.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoInércia

    O poder jurisdicional, ou jurisdição, nada mais é do que a fração de poder estatal à qual é atribuído o dever de...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inércia
  • ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

    Ainda, caso o pagamento ocorra após o oferecimento da denúncia mas antes de seu recebimento, pode-se aventar a diminuição...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    pelo Poder Público, diretamente ou por meio de delegação.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoTermo

    O termo pode ser inicial quando as partes acordam que o início dos efeitos do negócio jurídico está vinculado àquele.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Termo
  • ConceitoObrigação de dar

    Civil e tem como prestação (objeto) dar (entregar transferindo-lhe a propriedade ou restituir a posse ao proprietário originário...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoRepresentante Legal

    podendo ser exercida por aquele que possua a guarda do ofendido, provisória ou não, ascendente, curadores, detentores do poder...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoProteção Administrativa

    transportes e saúde suplementar, estabelecendo normas técnicas, supervisionando a prestação de serviços públicos e exercendo poder...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa