JurisHand AI Logo
|

Poder constituinte derivado” em Conceitos

  • ConceitoOrganização do estado

    Destarte, o art. 1º, CF, deixa clara a irrefutável opção do legislador constituinte pela instituição de um Estado federativo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    A obrigação de fazer poderá ser personalíssima (intuitu personae, ou imaterial ou infungível) quando convencionado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
  • ConceitoEmpresas públicas

    prestação de um serviço público.São empresas públicas porque o capital que as compõem advém totalmente ou quase totalmente do Poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoSoberania

    estão sempre sujeitos ao seu poder soberano, havendo mesmo inúmeras hipóteses em que esse poder é exercido além dos limites...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Soberania
  • ConceitoPartidos políticos

    convivem partidos de diversos matizes ideológicos, sendo possível qualquer um deles chegar ao poder.- Âmbito de atuação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoCompetência

    A jurisdição, ou função jurisdicional (ou mesmo poder jurisdicional), nada mais é do que a fração de poder estatal...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
  • ConceitoReintegração

    ilegal, sendo seu afastamento invalidado por ato administrativo (processo administrativo) ou judicial (demanda levada ao Poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    (iii) exclusivos delegáveis: são os que, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade do Poder Público, podem ser...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos