“Poder constituinte decorrente” em Conceitos
- ConceitoPrincípios
A função jurisdicional, ou jurisdição, nada mais é do que a parte do poder estatal a qual cabe o dever de dizer...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo
alcance e concretização do interesse público, sendo que, no exercício das suas atividades é comumente confundida com o Poder...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração pública
- Administração pública em sentido subjetivo
- ConceitoTipos
desempenho de funções públicas (Lei nº 8.112/1990 – Título III).Os direitos garantidos ao agente público são aqueles decorrentes...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Tipos
- ConceitoFontes
do momento, devendo o magistrado buscar por meios de integrar a norma e assim suprir a eventual lacuna verificada.Para poder...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
- Fontes
- ConceitoPolítica Tarifária
Assim, podemos conceituar política tarifária como o conjunto de medidas, regras e normas estabelecidas pelo poder público...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- ConceitoContribuições sociais
na pluralidade de receitas para custeio da seguridade social (arts. 165, §5º, III, e 195, da CF).Os valores advindos do Poder...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Receitas
- Contribuições sociais
- ConceitoContagem do tempo de serviço
e precipuamente, as relações de trabalho, em suas espécies, particularidades e desdobramentos.As relações de trabalho podem...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Conceitos do Direito do Trabalho
- Contagem do tempo de serviço
- ConceitoCâmaras municipais e vereadores
Cuida-se de órgão autônomo e independente, que não se vincula nem se subordina à Prefeitura (Poder Executivo Municipal).
- Constitucional
- Organização do estado
- Municípios
- Câmaras municipais e vereadores