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Poder constituinte decorrente” em Conceitos

  • ConceitoDano simples

    Alerta a doutrina majoritária que a ação de desaparecer com a coisa não constitui crime por ausência de previsão legal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
  • ConceitoDano estético

    acarretar para a vítima dano patrimonial, decorrente da redução da capacidade laborativa – a atriz não pode mais exercer...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano estético
  • ConceitoBens da união

    acaba sobrando parcela residual de atribuições.Ao iniciar seu capítulo sobre a União e suas funções, o legislador constituinte...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Casos de publicidade enganosa veiculada em larga escala, contaminação ambiental decorrente de produto nocivo ou comercialização...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    Em caso de solidariedade ativa, um credor poderá, inclusive, perdoar a integralidade da dívida.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    de preservar o poder de compra do benefício.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    que o preço consagrado como vencedor deve ser praticado pelo particular, contudo, é possível o seu realinhamento no decorrer...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    O Poder Executivo municipal é exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio