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Poder constituinte decorrente” em Conceitos

  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    proteção do previsto no art. 60, §4º, I a IV, da CF/1988, que traz as chamadas cláusulas pétreas, ou seja, os temas que não podem...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    Isto porque alguns serviços públicos podem ser prestados por particulares, sendo o procedimento licitatório é o método para...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoEquipamento de proteção individual

    Os EPI’s podem ser constituído por um único instrumento (p. ex., um par de luvas para o empregado que manusear objetos quentes...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
  • ConceitoConsórcio público

    consórcio público se inicia por meio da formalização de um protocolo de intenções.Vale lembrar que o consórcio público pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoPessoas Portadoras de Deficiência

    A Administração Pública pode ser tida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais que exercem função...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Pessoas Portadoras de Deficiência
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    Sua filiação é obrigatória e seu acesso é universal, ou seja, a partir de determinada idade (14 anos), qualquer pessoa pode...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoTeoria da imprevisão no CDC

    Tal medida pode se concretizar na readequação das prestações, na suspensão de cláusulas específicas ou, em casos extremos...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Teoria da imprevisão no CDC
  • ConceitoDireito comparado

    possível norte orientador para a situação de ausência de norma interna.Para além do Direito comparado, o magistrado também pode...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Direito comparado