“Poder constituinte” em Conceitos
- ConceitoJuridicidade-Legalidade
legalidade lato sensu é a pedra de toque do Estado de Direito, na medida em que impõe o rule of law, ou seja, a submissão do Poder...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- ConceitoNomeação
ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Um agente público pode...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Nomeação
- ConceitoDireitos de liberdade
Esta pode dar-se pela chamada reserva legal (por normas infraconstitucionais) ou pelo cotejo com outros direitos previstos...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direitos de liberdade
- ConceitoDano material
O dano material, também chamado de dano patrimonial, é aquele que atinge os bens do patrimônio da vítima.Os bens podem...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de dano
- Dano material
- ConceitoUsurpação de águas
As águas podem ser públicas ou privadas, desde que alheias.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
- Usurpação de águas
- ConceitoSimulação
devia produzir".Assim, na simulação há uma disparidade entre o que está sendo declarado e a vontade interna.A simulação pode...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios sociais
- Simulação
- ConceitoExcludentes de ilicitude
No entanto, o agente que incorrer em erro na apuração da situação de legítima defesa poderá ser responsabilizado civilmente...
- Civil
- Teoria geral dos fatos jurídicos
- Fatos ilícitos
- Fato ilícito típico
- Excludentes de ilicitude
- ConceitoReversão
titularidade do serviço público é sempre da Administração Pública, contudo, e por questões de eficiência, a sua execução pode...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Reversão