JurisHand AI Logo
|

Poder constituinte” em Conceitos

  • ConceitoConsiderações gerais e partes

    Considerando essa natureza mutável das obrigações, a Lei estabelece que o credor poderá ceder livremente seu crédito...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Considerações gerais e partes
  • ConceitoControle ou tutela

    das ações da Administração Pública direta deve ser feito pela própria (princípio da autotutela), eis ser esta dotada do poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoSegurança jurídica

    A fim de garantir que o Poder Público se manterá dentro da esfera da legalidade, deixando de agir de forma abusiva e arbitrária...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    confissão estaria violando o princípio da não auto incriminação e presunção de inocência, uma vez que esta inclusive poderá...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoRegime de previdência privada

    Maior.Logo, o sistema previdenciário vigente é misto, sendo que, enquanto o regime geral da previdência social é regido pelo Poder...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoPrincípio da proteção

    dos trabalhadores à categoria de direitos sociais fundamentais (art. 7º, CF), reforçando o compromisso do legislador constituinte...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoRegime jurídico

    conforme ditames principiológicos fixados nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal, revela a opção do legislador constituinte...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoMoralidade administrativa

    estado constitucionalmente eleita para o país durante o período de redemocratização, a fim de garantir a submissão do Poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa