Busca AIConceitosTodas as Áreas“Plano de validade do negócio jurídico” em ConceitosConceitoPedido de reconsideraçãogoza de um regime jurídico diferenciado.AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireito de PetiçãoPedido de reconsideraçãoConceitoRequerimento104 a 115).Neste contexto, o direito de petição assegura ao ocupante do cargo o direito de requerer/peticionar aos Poderes...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireito de PetiçãoRequerimentoConceitoFormas de Provimentoretorno à atividade do servidor aposentado, podendo se dar de ofício ou a pedido;- Aproveitamento: retorno do servidor...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoFormas de ProvimentoConceitoMotivo de afastamento do cônjuge ou companheiroFederal determina que o agente público está sujeito a regime jurídico específico (art. 39).AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasMotivo de afastamento do cônjuge ou companheiroConceitoDesempenho de mandato classista(art. 2º).Dada a importância da função pública exercida, a Constituição Federal concede o servidor público a regime jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasDesempenho de mandato classistaConceitoTratar de interesses particularessujeita o servidor público a regime jurídico específico (art. 39).AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasTratar de interesses particularesConceitoPessoas Portadoras de Deficiênciacargo público varia de acordo com a função a ser desempenhada e às especificações do seu provimento, o qual nada mais é...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoPessoas Portadoras de DeficiênciaConceitoCargo Públicoservidor público (art. 2º), como de cargo público (art. 3º), o qual nada mais é do que o conjunto de atribuições e responsabilidades...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo Público1...8910...116
