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Plano de validade do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoPenalidade ao empregador pelo descumprimento

    seus funcionários por meio do documento pertinente, no caso, o livro de registro de empregados (art. 41, parágrafo único...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
    • Penalidade ao empregador pelo descumprimento
  • ConceitoCaldeiras, fornos e recipientes sob pressão

    seria valores mínimos de medicina e segurança do trabalho.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão
  • ConceitoAtentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

    a bem jurídico distinto daquele tutelado pelas demais condutas do título.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
  • ConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral

    competência do órgão do Ministério Público no qual o Promotor de Justiça faz parte, independe se o crime cometido tiver...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral
  • ConceitoImpessoalidade

    um particular.A ideia do regime jurídico administrativo diferenciado é garantir a supremacia do interesse público e o faz...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoMotivação

    fato e de direito que determinaram a decisão” tomada no bojo do processo administrativo (art. 2º, parágrafo único, VII),...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoEficiência

    também estão em outros instrumentos do ordenamento jurídico (p. ex., Lei nº 9.784/1999), a fim de garantir que a finalidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Eficiência
  • ConceitoPublicidade

    do particular de ser informado sobre a instauração de eventual procedimento administrativo, como também na Lei de Licitações...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade