“Plano de validade do negócio jurídico” em Conceitos
- ConceitoEspecialidade
a qual deverá ser clara quanto à finalidade e atribuições do ente criado, sob pena de nulidade (art. 37, XIX, da CF) (DI...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoAutotutela
Sobre o conceito de Administração Pública, ensina a atual doutrina tratar-se do conjunto de órgãos, serviços e agentes...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoPublicidade
do particular de ser informado sobre a instauração de eventual procedimento administrativo, como também na Lei de Licitações...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoLegalidade
Assim, e do ponto de vista da Administração Pública, o princípio da legalidade administrativa estabelece que o exercício...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoImputação do pagamento
O ordenamento jurídico pátrio traz, no Capítulo IV do Código Civil (CC, art. 352 - 355) três possíveis cenários para solução...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Imputação do pagamento
- ConceitoEstado de sítio
também, para sua validade, que sejam obedecidos os requisitos formais, como audiência do Conselho da República e do Conselho...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de sítio
- ConceitoDireito à segurança
do consumidor não se limita ao plano individual.
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Direito à segurança
- ConceitoRegime próprio de previdência social
IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVIII, XIX, XX, XXI e XXX; 37, caput, X e XI; e 39, §§ 4º e 8º, da CF.Com um regime jurídico...
- Constitucional
- Organização do estado
- Servidores públicos
- Regime próprio de previdência social