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Plano de eficácia do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoNovação

    jurídico com o objetivo de, concomitantemente, extinguir uma obrigação anterior e criar uma nova.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
  • ConceitoModalidades diversas de obrigações

    perfeitamente em nenhuma dessas modalidades, as quais dividimos em:- Obrigações híbridas ou propter rem.- Obrigações com eficácia...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    tem o dever de fiscalizar a execução do contrato e as ações da concessionária, de modo a garantir que os princípios e objetivos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    voluntariedade do acordo, em audiência designada para tal finalidade, bem como o controle de legalidade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoTribunal de contas

    fiscalização do Poder Executivo, dever este que é exercido pela figura do Tribunal de Contas (p. ex., o Tribunal de Contas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoReceptação de animal

    O crime de receptação de animal se encontra previsto no artigo 180-A do Código Penal e consiste nas ações de “adquirir...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação de animal
  • ConceitoAlteração de limites

    O crime de alterações de limites se encontra previsto no artigo 161, caput, do Código Penal e consiste nas ações...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Alteração de limites
  • ConceitoUsurpação de águas

    O crime de usurpação de águas se encontra previsto no artigo 161, §1º, I do Código Penal, e consiste nas ações de...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Usurpação de águas